..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	175332/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	27/04/2004 11:18
Autuado em	27/04/2004 11:18

Oficio de encaminhamento	126/04


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1236/2009 da Segunda Câmara, de 03/07/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
24/06/2009	Acórdão 1236/ 2009	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
24/06/2009	Acórdão 1236/ 2009	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA
Interessado	MILSON ANTONIO CIRIACO DIAS

Juntadas

Data	Descrição
13/06/2006 12:38	do aviso de recebimento do ofício 206 /2006
13/06/2006 12:32	do aviso de recebimento do ofício 206 /2006
01/06/2006 10:06	do aviso de recebimento do ofício nº -OCN-DCM 206/06
19/08/2004 14:40	do aviso de recebimento do ofício nº 3387/04-dg4
19/08/2004 14:39	do Protocolo nº 290654/04, referente a defesa
03/05/2004 16:58	da instrução nº 1648/04.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		11/05/2006	Ofício de Contraditório 206/ 2006	29/05/2006
DG		26/06/2004	Ofício de Contraditório 3387/ 2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
03/07/2009	206	Acórdão nº 1236/2009

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/07/2011 14:09	DP
25/01/2010 10:57	SITIO
24/07/2009 11:16	DP
26/06/2009 10:54	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2009 -
24/06/2009 16:38	DG
19/05/2009 11:29	GAJTL	Proposta de Voto nº 73/2009 -
19/11/2008 09:27	SAUDI
18/11/2008 12:24	DP	Informação nº 2412/2008 -
17/11/2008 16:02	DP
29/04/2008 10:17	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 6160/2008 -
10/03/2008 10:53	SMPjTC	Parecer nº 5517/2008 - PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PORQUE AS CONTAS FORAM CENTRALIZADAS NA PRE4FEITURA. POR MULTA AO GESTOR QUE NÃO ATENDEU DEMANDA DESTA CORTE.
08/05/2006 16:05	DCM
07/04/2006 14:32	SAUDI
04/04/2006 17:07	GCAML
20/03/2006 09:50	DP
06/02/2006 14:02	SMPjTC	Requerimento nº 52/2006 - diligência
19/08/2004 14:45	DCM	Instrução nº 167/2006 - Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Entidade Inativa.
31/05/2004 12:15	DG
28/05/2004 10:37	DCM
13/05/2004 13:56	DG
03/05/2004 17:32	SMPjTC
27/04/2004 11:18	DCM	Instrução nº 1648/2004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LONDRINA - Prestação de Contas do Exercício de 2003 - Primeiro Exame - Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2003.